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Na hipótese em que o texto legal for omisso, o juiz deve decidir o caso de acordo com a...
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Q2418478
Teclas de Atalhos
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Na hipótese em que o texto legal for omisso, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Essa diretriz trata da:
A
elaboração da lei
B
eficácia da lei
C
interpretação da lei
D
vigência da lei