Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sônia realizou contrato de locação verbal de um espaço de festas (buffet) com o objetiv...
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sônia realizou contrato de locação verbal de um espaço de festas (buffet) com o objetivo de sediar evento religioso de matriz africana organizado por ela. Realizou o pagamento do sinal em espécie, no importe de 50% do valor da locação, o restante seria pago no dia anterior à realização do evento. Sônia realizou a divulgação do evento em suas redes sociais, com a publicização do local da festa. Na semana agendada para o evento, o proprietário cancelou a locação, porque não gostaria que sua propriedade fosse usada para eventos religiosos de matriz africana. Inconformada, Sônia procura a Defensoria Pública para orientações jurídicas. A rescisão contratual deve ser considerada
A
ilegal, somente porque a rescisão foi realizada apenas a poucos dias da data do evento.
B
legal, desde que sejam devolvidos os valores pagos à parte contratante.
C
legal, pois o contrato foi apenas verbal e não vincula as partes.
D
legal, diante da autonomia contratual das partes.
E
ilegal, considerando a eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas.