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Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei...
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Q2556709
Teclas de Atalhos
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No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue os itens a seguir.
Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis.
C
Certo
E
Errado