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Em razão da vedação constitucional do anonimato, a...

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Q2604467
Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2022

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.

Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de atividades lícitas depende de autorização judicial.

C

Certo

E

Errado

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