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Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código...
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código Civil em vigência, o ato de disposição do próprio corpo
A
não pode ser livremente revogado.
B
é válido com objetivo científico e de forma onerosa quando se tratar de pessoa viva.
C
não é válido com finalidade altruística após a morte.
D
é válido sem exceção, mesmo que contrarie os bons costumes.
E
é válido quando importar diminuição permanente da integridade física por exigência médica.