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Q2703901
Teclas de Atalhos
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No período em que a norma se encontra em vacatio legis, mesmo que ocorram os fatos previstos no texto legal, estes não apresentarão caráter jurídico, e seguirão sem aptidão para surtir os resultados esperados. Sobre o período em que a lei já se encontra publicada e o momento em que ela tem preenchidas as condições para produzir efeitos concretos, assinale a afirmativa correta.
A
A lei se encontra vigente; todavia, ainda não é eficaz.
B
Juridicamente, a lei ainda não se considera existente.
C
A lei considera-se existente; contudo, não tem ainda vigência.
D
A lei já será eficaz, ficando sua validade condicionada ao termo.
E
Se houver alteração no texto da lei, não será necessário republicação.