O agente público somente poderá ser responsabilizado por...

Q2825008

Legislação Federal Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

Ano: 2023

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CREFONO 2 - Auxiliar de Administração - 2023

Conforme o Decreto n.^o 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens de 60 a 62.

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

Certo

Errado

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