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De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Bras...
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Q2945570
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:
A
Publicar nova Lei, na íntegra, corrigido o erro material.
B
Publicar novamente a Lei, na íntegra, corrigido o erro material.
C
Publicar termo de retificação, corrigido apenas o texto que contém o erro material.
D
Aguardar o período de Vacatio legis para correção do erro, a partir de republicação da Lei.