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Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei, não pode...

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue os itens de 91 a 100.

Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei, não pode ser compelido a cumpri‑la, mas tampouco poderá exigir os direitos que ela lhe conceder.


C

Certo


E

Errado