Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue os itens de 91 a 100. Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.

Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o...

Q3039936

Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.

Certo

Errado