

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do atual Código Civil, acerca da prescrição e decadência, é correto afirmar que:
É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes e ser livremente pactuados e estipulados.
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Corre prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Corre prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.