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Acerca das teorias da função pública, assinale a alternativa que apresenta a caracterís...
Acerca das teorias da função pública, assinale a alternativa que apresenta a característica marcante das teorias de direito privado:
A
A aplicação restrita da teoria da gestão de negócios em casos de destituição do poder constituído por movimentos de força.
B
A visão do ofício público como uma propriedade do seu ocupante.
C
A presença de capacidade de contratar e o objeto lícito, requisitos para a validade do contrato.
D
A obrigatoriedade do cidadão prestar serviços ao Estado em função de Lei, salvo exceções existentes.