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Enna e Borsippa querem constituir pessoa jurídica de direito privado regulada pelas normas do Código Civil. Nos termos das normas pertinentes, a existência legal dessas pessoas jurídicas, constantes do Estatuto Civil, inicia-se com a:
formulação dos estatutos de constituição
assinatura da ata de instituição da pessoa
inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
certificação dos contratos por cartório reconhecido pelo Estado