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No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídico...
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Q3212104
Teclas de Atalhos
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No direito brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme artigo 108 do Código Civil.
C
Certo
E
Errado