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No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do...
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Q3250713
Teclas de Atalhos
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No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública.
Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.
A
A sede de uma prefeitura, que é bem de uso especial.
B
A sede de uma fundação, que é bem de uso dominical.
C
A sede de uma autarquia, que é bem de uso comum do povo.
D
A sede de uma assembleia legislativa, que é bem dominical.
E
A sede de uma empresa pública, que é bem de uso especial.