De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto
importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.