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Com relação à teoria dos fatos jurídicos assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à teoria dos fatos jurídicos assinale a alternativa CORRETA:
A
Os atos ilícitos são considerados atos jurídicos lato senso, ou seja, trata-se de uma ação humana que gera um resultado jurídico, criando nesta perspectiva o dever de indenizar por parte do causador do dano.
B
Catástrofes naturais como as que assolaram recentemente o estado do Rio Grande do Sul são considerados atos jurídicos stricto sensu, vez que o resultado jurídico se dá por força alheia a vontade dos agentes, tratando-se de hipótese de caso fortuito e força maior.
C
Entende-se por prescrição a perda do direito, situação em que uma das partes por não ter ajuizado a ação no prazo estabelecido em lei vê-se impedida de exigir uma prestação devido a sua inércia.
D
Entende-se como negócio jurídico a manifestação de vontade de determinada pessoa, sendo que o resultado desta manifestação fica adstrito à lei, como por exemplo na emancipação voluntaria, onde os pais consentem tal ato, contudo, a lei disciplina seu conteúdo, não sendo possível a gerência dos pais no que tange os efeitos jurídicos de tal instituto.
E
Os atos ilícitos por serem geradores de dano moral ou material a alguém são considerados atos-fatos jurídicos, hipótese em que o resultado jurídico independe da vontade do agente.