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Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universi...
Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universidade Federal do Ceará, com objetivo científico. Todavia, no testamento, Paulo excepciona o coração.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é
A
ilícito, porque o ordenamento jurídico veda a disposição do próprio corpo.
B
inválido, pois o Código Civil permite a disposição gratuita do corpo somente para fins altruísticos.
C
válido, porque o ordenamento jurídico admite a disposição do próprio corpo, de forma gratuita ou onerosa.
D
válido, porém não mais poderá ser revogado.
E
válido, pois tem objetivo científico e foi realizado de forma gratuita.