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Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é...
Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é correto afirmar que:
A
é vedada a esterilização compulsória;
B
é restrita a liberdade de casamento e união estável, exigindo-se a concordância da família;
C
é restrito o direito à guarda e à adoção, como adotante ou adotado, exigindo-se autorização judicial específica;
D
é proibido o exercício de direitos sexuais e reprodutivos, podendo o ato ser caracterizado como crime de estupro de vulnerável;
E
é restrito o direito à convivência familiar e comunitária, devendo cada caso ser analisado quanto à segurança da pessoa com deficiência e de seu entorno.