A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento cont...

Q3451072

Direito Civil Silêncio e princípio do silêncio conclusivo (art. 111)

Ano: 2024

Prova: FGV - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e restituído o documento àquela, colocou em prática os termos contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora, utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato.

Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte instituto do direito civil:

tu quoque;

gestão de negócios;

contrato preliminar;

adimplemento substancial;

comportamento concludente.

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A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta, embo...