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Sobre os direitos de personalidade estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativ...
Sobre os direitos de personalidade estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição não poderá ser revogado.
B
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, sem risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
C
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
D
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.