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De acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A...
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Q3478620
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - TJ GO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2024
De acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Decorre da interpretação deste dispositivo da lei civil que
A
o princípio da dignidade humana, independentemente do disposto, atrai o status de pessoa ao nascituro.
B
o CC/02 adotou a “teoria natalista”, motivo pelo qual o nascituro não é considerado pessoa.
C
o CC/02, aderindo à “teoria concepcionista”, põe em relevo a dignidade do feto.
D
ao pôr a salvo os direitos do nascituro, o CC/02 filiou-se à “teoria da personalidade condicionada”.