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Nos termos do art. 478 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
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Q3488893
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 478 e seguintes, da Lei Nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
A
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
B
A cláusula resolutiva onerosa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
C
A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
D
Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.