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Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.
A
Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual, mas com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios.
B
Aplicam‑se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.
C
O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona.
D
Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo da agência.
E
O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi‑lo tanto, que se torna antieconômica a continuação do contrato.