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De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativ...
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a legalidade, igualdade, boa-fé, segurança jurídica.
( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.
( ) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
A
F V V
B
V F F
C
V V V
D
V V F
E
F F V