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Segundo o Código Civil, nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que
for notificado da prática do ato de que se devia abster.
o credor ajuizar a ação judicial para questionar a prática do ato de que o devia se abster.
transitar em julgado a sentença que reconhecer o ato de que se devia abster.
executar o ato de que se devia abster.
foi constituída a obrigação.