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Caio, após tomar posse no cargo de analista no Tribunal de...
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Q3558362
Teclas de Atalhos
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Caio, após tomar posse no cargo de analista no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, constatou a importância prática da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em razão de uma atuação legislativa pujante, dando azo à criação de um número elevado de novas leis todos os anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
B
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
C
A lei revogada se restaura quando a lei revogadora perder a vigência, salvo disposição em sentido contrário.
D
Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
E
As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.