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Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio...
Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio necessário e assinale a alternativa correta.
A
João, marítimo, tem como domicílio necessário o local onde o navio estiver ancorado.
B
Juarez, servidor público, tem como domicílio necessário o lugar em que exercer suas funções, de forma permanentemente ou transitória, desde que regularmente alocado.
C
Henrique, condenado à pena de prisão em regime fechado por cinco anos, tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado a sentença condenatória.
D
Vitória, de dezessete anos, tem como domicílio necessário o do seu representante ou assistente.
E
Laércio, militar da aeronáutica, tem como domicílio necessário o local onde servir.