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De acordo com o Código Civil, o regime de participação...
De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
A
exige pacto antenupcial, que pode ser feito por instrumento público ou particular.
B
permite que os cônjuges convencionem a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
C
não pode ser adotado, se qualquer dos cônjuges for empresário.
D
passou a ser proibido, mas produz efeitos em relação aos cônjuges que validamente o adotaram no passado.
E
é obrigatório, se qualquer dos cônjuges liver mais de 60 anos.