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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os maiores de dezesseis e menores de dezenove anos.
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
D
os menores de 16 (dezesseis) anos.