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Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o...
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, especialmente quando envolvido o Município.
B
A prescrição pode ser alegada até a contestação, sob pena de preclusão.
C
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, por se tratar de instituto personalíssimo.