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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
É irrevogável a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
B
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá à firma ou à denominação empresarial.
C
O direito da personalidade é transmissível aos descendentes do seu titular, quando devidamente autorizado por meio de disposição testamentária.
D
Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
E
O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, dependerá de outorga judicial e poderá a qualquer tempo ser livremente revogado.