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Na abertura de matrícula de imóvel público oriundo de parcelamento do solo urbano, havendo divergência nas medidas perimetrais de que resulte, ou não, alteração de área, respeitados os limites dos particulares lindeiros, deverá prevalecer a situação
de fato implantada do bem.
constante do registro.
da planta de parcelamento.
mais benéfica ao município.
mais benéfica ao particular.