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As regras sobre a capacidade da pessoa são determinadas...
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Q3739173
Direito Civil
Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB)
Teclas de Atalhos
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As regras sobre a capacidade da pessoa são determinadas pela lei do país
A
de nascimento.
B
de morte.
C
de domicílio.
D
de registro.
E
em que praticados os atos relativos à capacidade.