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Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4....
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Q3757307
Direito Civil
Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB)
Teclas de Atalhos
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Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei
A
do primeiro domicílio conjugal.
B
do país em que faleceu a pessoa.
C
do país em que é domiciliada a pessoa.
D
do país em que nasceu a pessoa.