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Suponha que no dia 01 de abril de 2024 nasceu a filha de...
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Q3813437
Teclas de Atalhos
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Suponha que no dia 01 de abril de 2024 nasceu a filha de Isadora e Marcel. Dois dias após o nascimento, Marcel dirigiu-se até o oficial de registro civil competente, requerendo o registro de sua filha com o nome de Heely, sem nenhum sobrenome e em descompasso com o combinado com sua esposa, que gostaria que fosse dado o nome de Hellen.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 6.015/73, é correto afirmar que
A
caso o nome tenha sido registrado, Isadora tem até 15 dias após o registro para apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome indicado por Marcel.
B
o oficial de registro deverá se rejeitar a registrar o nome da menina, diante da ausência de indicação de sobrenomes por Marcel.
C
caso seja devidamente registrado o nome de Heely, ela poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente a alteração do nome, desde que motive adequadamente seu pedido.
D
adiante do prenome indicado, o oficial de registro lançará todos os sobrenomes de Marcel, independentemente de sua concordância.