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No Município X, diversas situações sobre servidões...
No Município X, diversas situações sobre servidões irregulares foram trazidas pelos vereadores à Câmara e muitos deles, para dar algum retorno aos seus eleitores, buscaram a Procuradoria Legislativa para se informar quanto ao tema. Sobre servidões e seus processos de extinção, conforme os artigos pertinentes do Código Civil Brasileiro, analise as sentenças abaixo:
I. Uma servidão, uma vez registrada, pode ser extinta sem a necessidade de cancelamento no registro ou ato formal de qualquer natureza.
II. O cancelamento do registro de uma servidão exige, em qualquer caso, o consentimento do credor se o prédio dominante estiver hipotecado, bem como autorização do Setor de Posturas da municipalidade.
III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
IV. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as sentenças III e IV estão corretas.
B
Apenas as sentenças I e II estão corretas.
C
Apenas as sentenças II e III estão corretas.
D
Apenas as sentenças II e IV estão corretas.