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A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da...
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Q389003
Teclas de Atalhos
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A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.
A
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.
B
A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.
C
A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.
D
Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.
E
A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.