Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ. Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenha herdeiros menores são anuláveis se realizados sem autorização judicial e oitiva do Ministério Público.

Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenh...

Q4037120

Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça Avaliador - 2025

Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenha herdeiros menores são anuláveis se realizados sem autorização judicial e oitiva do Ministério Público.

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Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenha herdeiros menores são anuláv...