Imagem de fundo

Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenha...

Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.

Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenha herdeiros menores são anuláveis se realizados sem autorização judicial e oitiva do Ministério Público.


C

Certo


E

Errado