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Durante uma viagem de negócios aos Estados Unidos, uma empresária brasileira celebrou u...
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Q4089531
Direito Civil
Competência das Autoridades Brasileiras, normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19)
Teclas de Atalhos
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Durante uma viagem de negócios aos Estados Unidos, uma empresária brasileira celebrou um contrato de representação comercial com uma empresa americana. O contrato previa cláusula de eleição de foro, atribuindo competência exclusiva ao juízo da Califórnia (EUA). Anos depois, a empresa americana ingressou com ação judicial na Califórnia, alegando descumprimento contratual. A empresária foi regularmente citada, mas não apresentou defesa, sendo julgada à revelia. A sentença transitou em julgado, fixando valor indenizatório em dólares. A empresa americana, então, está buscando executar a sentença no Brasil, local onde a empresária possui bens. Diante desse caso, assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de execução da sentença estrangeira no Brasil, segundo o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657/1942, e na Constituição Federal.
A
A sentença estrangeira poderá ser executada diretamente perante o juízo estadual brasileiro competente, desde que se comprove o trânsito em julgado e a regular citação da parte ré.
B
Ainda que a sentença esteja revestida das formalidades legais, ela depende da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça para ser executada no Brasil.
C
Como houve revelia da parte ré no processo estrangeiro, a sentença não poderá ser executada no Brasil por violação ao contraditório e à ampla defesa.
D
O fato de o contrato conter cláusula de eleição de foro estrangeiro impede a execução da sentença no Brasil.
E
A sentença poderá ser executada no Brasil independentemente de homologação, desde que a empresa interessada providencie a tradução juramentada do título executivo.