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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vi...
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Q4298703
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:
I. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz.
II. Em qualquer caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. O incapaz não poderá continuar a empresa antes exercida por ele, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido.
IV. A associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional, caso requeira e obtenha sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, atendidas as formalidades legais, será considerada empresária, para todos os efeitos.
A
Somente a assertiva IV está correta.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Todas as assertivas corretas.
D
Somente a assertiva III está incorreta.
E
Apenas assertivas II e IV estão corretas.