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No Brasil, diversos artistas utilizam-se de pseudônimos –...
No Brasil, diversos artistas utilizam-se de pseudônimos – os conhecidos “nomes artísticos” –, sendo conhecidos, na esfera pública, por nomes e sobrenomes diferentes daqueles constantes em seus registros civis. Nesse sentido, uma jovem cantora soube que uma outra cantora desejaria utilizar seu mesmo nome artístico. Sobre tal situação, o Artigo 19º do Código Civil dispõe que:
A
Os direitos ao nome são protegidos como um direito da personalidade, inclusive os pseudônimos.
B
Os direitos ao nome são protegidos como um direito de personalidade, mas tal prerrogativa vale apenas ao prenome e sobrenome feitos diante do nascimento civil.
C
Para que a cantora reivindique o direito de personalidade sobre o nome artístico utilizado, ela deve solicitar a alteração do seu nome na esfera judicial em razão de sua identificação na sociedade, pois não há proteção aos pseudônimos.
D
Para que a cantora reivindique o direito de personalidade sobre o nome artístico utilizado, ela deve solicitar a alteração do seu nome na esfera administrativa em razão do constrangimento gerado pelo seu nome, pois não há proteção aos pseudônimos.