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À luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com ...
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Q4529309
Teclas de Atalhos
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À luz do Código Civil de 2002 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação ao negócio jurídico, à prescrição, às obrigações e às perdas e danos, avalie as seguintes assertivas:
I - admite-se a cobrança em solo pátrio de dívida de jogo contraída por brasileiro em país onde a prática é legal;
II - a interrupção da prescrição ocorre uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento;
III - as partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei;
IV - as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária, juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
I, II, III e IV.
D
II e III.
E
III e IV.