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Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB...
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:
A
Na omissão da lei, o juiz deve abster-se de julgar o caso até que nova norma seja editada pelo Poder Legislativo.
B
Considera-se coisa julgada a decisão judicial de primeira instância, independentemente da possibilidade de interposição de recursos.
C
Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.
D
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso baseando-se exclusivamente na analogia e na jurisprudência, sendo vedado o uso de costumes.
E
A decisão judicial de que ainda caiba recurso já pode ser considerada caso julgado para fins de segurança jurídica.