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Suponha que a Administração firmou contrato com uma empresa...
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Suponha que a Administração firmou contrato com uma empresa de consultoria contábil para auditar a sua folha de pagamento. O termo contratual estabelecia a obrigação prévia e indispensável de que a entidade pública fornecesse todas as senhas de acesso, planilhas e dados financeiros à contratada logo na primeira semana de vigência do ajuste. A entidade, contudo, omitiu-se e não entregou as informações. Semanas depois, o gestor do contrato notificou a empresa, exigindo a imediata apresentação do primeiro relatório da auditoria. A consultoria, por sua vez, recusou-se a iniciar o serviço, defendendo-se sob o argumento de que a Administração não poderia cobrar o resultado sem antes cumprir a sua parte no acordo. Nesse sentido, considerando as disposições da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), afirma-se CORRETAMENTE que a tese invocada pela contratada se denomina:
A
Exceção de contrato não cumprido.
B
Resolução por onerosidade excessiva.
C
Cláusula resolutiva tácita.
D
Distrato por inadimplemento recíproco.
E
Teoria da imprevisão contratual.