De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.

A legitimidade para pleitear reparação por danos decorrentes de ofensa a direito da personalidade cabe exclusivamente ao próprio ofendido, titular do bem jurídico tutelado diretamente atingido, sendo vedada a pretensão de terceiros, ainda que pessoas afetivamente muito próximas ao ofendido tenham sido atingidas pelos efeitos do evento danoso.