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Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
1
Q708919
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
A
Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências,
não podendo o vizinho exigir a sua redução,
ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
B
Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem
ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade
particular.
C
Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema
do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical
divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
D
A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo
correspondentes, abrangendo as jazidas.