Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes.
É possível que homem e mulher que resolvam manter união
estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um
contrato de convivência, negócio jurídico que poderá,
inclusive, ser formalizado por meio de instrumento particular
e cuja falta acarretará a aplicação das regras atinentes ao
regime da comunhão parcial.