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Os negócios sob condição suspensiva
Os negócios sob condição suspensiva
A
subordinam-se a evento futuro e certo.
B
operam efeitos desde logo, os quais são suspensos
em caso de implemento da condição.
C
são protegidos contra o advento de lei nova, em
caso de conflito de leis no tempo, mesmo que ainda
não tenha havido o implemento da condição.
D
geram, no que toca aos conflitos de lei no tempo,
meras expectativas de direito, não protegidas contra
o advento de lei nova.
E
não permitem que o titular eventual do direito
pratique atos destinados à sua conservação.