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A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.
A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.
A
O exercício de um direito não constitui ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
B
O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não haja dano ou violação de direito alheio.
C
Destruição de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito, mas pode gerar o dever de indenizar.
D
Aquele que, ao agir em legítima defesa, pratica ato ilícito será obrigado a indenizar.
E
O agente que cause dano a terceiro, ainda que em decorrência de ato praticado no exercício regular de um direito, deverá repará-lo.